Para fins de tratamento de dados pessoais, inerentes a este sistema, e com base na LGPD, Lei n° 13.709/18, a UERJ adotará como hipótese de tratamento de dados pessoais a execução de políticas públicas, lnciso III do Art. 7°, que garante à administração pública legitimidade para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei.
Os seus dados serão utilizados e informados ao Coordenador do Projeto para fins de seleção e classificação, visando participação na Atividade de Inserção em Práticas Acadêmicas - AIPA.
Em caso de dúvidas, por gentileza, entre em contato o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Léo Farias, através do e-mail: dpo@uerj.br.
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